Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Serviços": os serviços de consultoria em retenção e fidelização de clientes oferecidos pela Pravelo, incluindo Revisão de Retenção, Plano de Melhoria de Fidelidade e Assessoria de Fidelidade.
• "Cliente": a pessoa jurídica ou física que contrata os Serviços da Pravelo.
• "Nós / Nosso / Pravelo": Pravelo Consultoria Ltda., com endereço na Avenida Fernandes Lima, 1349, Farol, Brasília - DF, CEP 57051-090.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e o escopo de serviço acordado por escrito entre as partes.
• "Entregáveis": documentos, relatórios, planos ou outros materiais produzidos pela Pravelo no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos Serviços ou o uso deste site implica concordância integral com estes Termos. O Cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos e ser maior de 18 anos ou representar legalmente uma pessoa jurídica. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Pravelo oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

• Revisão de Retenção (R$ 720): análise do contexto de retenção com entrega de documento de achados.
• Plano de Melhoria de Fidelidade (R$ 2.460): trabalho estruturado com mapeamento de jornada e plano de ação.
• Assessoria de Fidelidade (R$ 4.700/mês): orientação contínua com revisões trimestrais, contrato mínimo de três meses.

Os Serviços são prestados em território brasileiro, podendo ser realizados de forma presencial em Brasília - DF ou de forma remota, conforme acordado em cada projeto.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua empresa e sua base de clientes.
• Designar um interlocutor responsável pelo projeto com disponibilidade para reuniões e aprovações.
• Respeitar os prazos acordados para entrega de materiais e feedbacks solicitados pela Pravelo.
• Não utilizar os Entregáveis para fins ilegais ou contrários à ética profissional.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os Entregáveis para terceiros sem autorização prévia e expressa da Pravelo.

5. Propriedade Intelectual

Os frameworks, metodologias, processos e materiais desenvolvidos pela Pravelo são de sua propriedade intelectual exclusiva. O Cliente recebe, com a contratação, uma licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita ao âmbito da empresa contratante. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição dos Entregáveis fora dos limites aqui estabelecidos sem autorização escrita da Pravelo.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são:

• Revisão de Retenção e Plano de Melhoria: 50% no início do projeto e 50% na entrega final, salvo acordo diverso por escrito.
• Assessoria de Fidelidade: faturamento mensal no início de cada período.
• Os pagamentos são realizados via transferência bancária, PIX ou boleto bancário.
• Atrasos superiores a 10 dias úteis sujeitam o saldo devedor a juros de 1% ao mês e multa de 2%.

Política de cancelamento: projetos cancelados pelo Cliente após o início dos trabalhos podem resultar na cobrança proporcional ao trabalho já realizado, conforme detalhado no escopo de serviço.

7. Escopo e Alterações

O escopo de cada projeto é definido por escrito antes do início dos trabalhos. Solicitações de alteração de escopo durante o projeto serão avaliadas e, se aceitas, podem resultar em ajuste de prazo e valor, formalizados por aditivo. A Pravelo não está obrigada a atender solicitações fora do escopo acordado.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas no âmbito do projeto. Este compromisso vigora durante toda a execução dos Serviços e pelo prazo de 3 (três) anos após o encerramento do Contrato. As obrigações de confidencialidade poderão ser formalizadas em Acordo de Confidencialidade (NDA) separado, conforme prática padrão da Pravelo.

9. Isenções e Limitações

Os Serviços da Pravelo são de natureza consultiva e educacional, voltados a subsidiar decisões de negócio. A Pravelo não presta assessoria jurídica, contábil, financeira regulada ou qualquer outro serviço que exija habilitação profissional específica. Os Entregáveis representam análises e recomendações baseadas nas informações fornecidas pelo Cliente, sem constituir promessa de resultados específicos.

Em nenhuma hipótese a Pravelo será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões do Cliente baseadas nos Entregáveis. A responsabilidade total da Pravelo em qualquer circunstância fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço específico que originou a demanda.

10. Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou descumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de telecomunicações, atos governamentais ou conflitos armados. A parte afetada deverá comunicar a outra no prazo de 5 dias úteis.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Pravelo, seus sócios e colaboradores de quaisquer demandas, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos Entregáveis, da prestação de informações falsas ou do descumprimento destes Termos pelo próprio Cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso prévio escrito de 30 dias. A rescisão imediata é cabível em caso de descumprimento material não sanado em 10 dias após notificação, ou de insolvência de qualquer das partes. Permanecem válidas após a rescisão as disposições relativas a pagamentos devidos, confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

13. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflito, as partes buscarão, preferencialmente, resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A mediação ou arbitragem poderá ser adotada por acordo mútuo escrito das partes.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao escopo de serviço acordado, constituem o contrato integral entre as partes sobre o objeto neles descrito.
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte no exercício de um direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Contrato sem consentimento prévio escrito da Pravelo.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito, via e-mail com confirmação de recebimento.

15. Alterações nos Termos

A Pravelo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail aos Clientes com contratos ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após essa data implica aceitação das alterações. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização indicada no topo.

16. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Fernandes Lima, 1349, Farol, Brasília - DF, CEP 57051-090
• Razão social: Pravelo Consultoria Ltda.